Prefeitura x Câmara de Vereadores. Entenda lendo o histórico da situação.

Mesmo depois da aprovação da contratação dos profissionais de TI, vereadores de oposição, contrários, vão a tribuna cogitar direcionamento de licitações e Prefeitura diz: "informações sobre o trâmite do processo, ditas na tribuna da Casa Legislativa, demonstram desconhecimento, e até certo desinteresse, dos interlocutores sobre o que de fato vem acontecendo neste processo licitatório".

16/11/23

NOTA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO  - Contratação do novo sistema de gestão pública Com relação às declarações proferidas por alguns vereadores na Câmara de Vereadores de Gramado no dia 13/11/2023, referente à contratação do novo sistema de gestão pública, convém ressaltar, inicialmente, que é preciso ter consciência da responsabilidade com a verdade quando se está a falar em nome da comunidade Gramadense e para a própria comunidade. Assim, em casos tão sensíveis como esse, que despertam grande repercussão, as informações repassadas devem ser passíveis de comprovação, a fim de que se evitem meras dilações e argumentações inverídicas. Nesse sentido, passa-se a tecer os seguintes esclarecimentos acerca das alegações realizadas pelos aludidos vereadores: Ao contrário do que foi dito na Câmara, não há nenhum indício de direcionamento na licitação do sistema ocorrida no Município de Gramado. Se há investigações em outros municípios, não significa que o mesmo fato lá investigado e que, portanto, ainda não provado, tenha ocorrido no Município de Gramado. Aliás, quem leu as matérias veiculadas e as propagou na tribuna, propositalmente omitiu o fato de que nenhuma delas cita nosso município dentre os investigados, causando maior confusão para a comunidade ouvinte. O que se pode afirmar, até o momento, é que, com base na análise de toda a documentação constante nos autos do procedimento licitatório deste Município, todas as denúncias já realizadas não foram confirmadas. Aliás, necessário pontuar que, inclusive, todos os órgãos de controle que foram acionados (TCE/RS e MP/RS) foram ao encontro desse entendimento, isto é, da inexistência de provas aptas a embasar as acusações que foram apresentadas pela empresa que hoje atua no Município, tratando-se portanto de denúncias ocorridas entre concorrentes. Destaca-se ainda que ainda não ocorreu a contratação da referida empresa, pois como bem sabido, é necessária a observância estrita de todos os ditames relacionados ao processo licitatório. No presente caso, ainda estamos na fase de “provas de conceito”, que seria, em termos gerais, uma espécie de “teste prático” do sistema ofertado em cada área da prefeitura que passará a utilizá-lo, após a contratação definitiva. A realização desse teste visa justamente garantir que o sistema ofertado, objeto do futuro contrato, atende a todas as necessidades das Secretarias Municipais para continuidade do seu bom andamento e consequentemente atendimento eficaz e de qualidade aos munícipes. Assim, após análise factual e jurídica realizada pela Procuradoria-Geral com relação ao processo, entendeu-se que o mesmo estaria apto para prosseguir a essa nova fase, que corresponde aos testes do sistema ofertado pela empresa. No que diz respeito à decisão judicial liminar que proibiu a empresa de firmar contratos com Municípios em todo o território nacional, informa-se que essas investigações extrapolam a nossa competência e que, até então, ao Município de Gramado não foi permitido ter acesso ao documento oficial, sendo que as informações obtidas se restringem àquelas que já foram disponibilizadas pela mídia nacional e local. Em razão dessa suspensão judicial, o Município aguardará sua notificação oficial para dar cumprimento. Caso isso ocorra, da nossa parte, resta dar seguimento à licitação dentro dos trâmites que a legislação propõe, chamando, se for o caso, a segunda colocada. Por fim, ainda em relação às declarações emitidas na Câmara de Vereadores de Gramado, ressalta-se que as informações sobre o trâmite do processo, ditas na tribuna da Casa Legislativa, demonstram desconhecimento, e até certo desinteresse, dos interlocutores sobre o que de fato vem acontecendo neste processo licitatório. Crédito: Procuradoria-geral de Gramado 06/11/23 NOTA DA CÂMARA DE VEREADORES - Contratação de assistentes de TI é autorizada por 5 votos a 4 na Câmara Foi aprovado por 5 votos na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 6, na Câmara de Vereadores de Gramado, o Projeto de Lei Ordinário (PLO) 71/2023, que autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de até dois assistentes de Tecnologia da Informação (TI). Da mesma forma, o PLO 70/2023 - que trata da Lei Orçamentária em virtude dessas contratações recebeu a mesma votação. Foram favoráveis os vereadores Neri da Farmácia, Joel Reis, Volnei da Saúde e Rosi Ecker Schmitt, do Progressistas, e o presidente Celso Fioreze (PSDB) desempatando a votação. Votaram contra os vereadores Rodrigo Paim, Renan Sartori e Cícero Altreiter, do MDB, e o vereador Professor Daniel, do Partido dos Trabalhadores. As contratações serão realizadas por 12 meses, podendo ser renovadas por igual período, e a seleção ocorrerá através de Processo Seletivo Simplificado. O vencimento que consta aos cargos no projeto é de R$ 9.781,84 por 40 horas semanais. O intuito da contratação, segundo o Executivo Municipal – proponente do projeto – ocorre em virtude da migração e integração no sistema de gestão pública. 01/11/23 NOTA DO VEREADOR DA SITUAÇÃO, NERI NASCIMENTO Não cabe aos vereadores de oposição dizerem a necessidade da Prefeitura, tampouco comparar as duas infraestruturas. Esta emenda é inconstitucional, tanto que a Procuradoria da Câmara já proferiu parecer jurídico contrário, diz Mariana Reis, Procuradora do Município O que diz o vereador da situação, Neri da Farmácia (PP), sobre a emenda: A contratação de dois profissionais de TI temporário para a transição de sistema garante que todas as informações armazenadas hoje nos bancos de dados sejam transmitidas com toda segurança, para que não ocorra nem uma perda. Toda segurança e garantia de que as mesmas informações do sistema antigo sejam transferidas para o novo tem que ser alcançadas. Para que tenhamos dados fidedignos, precisamos ter profissionais capacitados e formados na área, para que além de garantir a transmissão correta de todas as informações, possam aprovar que o novo software cumpra com todas as exigências descritas no edital... A empresa ganhadora da licitação do novo software tem profissionais que irão instalar o sistema e ajudarão a acompanhar o processo migratório, mas, devido à grande complexidade e a celeridade que é necessária para que o executivo não pare, "a troca ocorrerá com a Prefeitura em atividade" ... é necessária a união de esforços dos 2 técnicos emergenciais, mais os técnicos de TI concursados do município, e os profissionais de TI da empresa ganhadora da licitação. Todas as secretárias estarão conectadas umas nas outras, o que não ocorre hoje no município. No legislativo também será instalado  o mesmo software do executivo O sistema que existe hoje no município é operado há 22 anos, Muito arcaico, não atende as necessidades do executivo...Algumas informações que hoje são necessárias, principalmente financeiras precisam ser elaboradas em planilhas exel... Em 2019 ocorreu uma troca de sistema na Secretaria da Saúde e teve vários problemas na transição, com perdas de informações o que obrigou o executivo a contratar horas técnicas de profissional de TI que custaram ao município mais de 40 mil reais. Este é apenas um dos motivos que já justificam a contratação de 2 profissionais de TI temporários por 90 dias.  01/11/23  NOTA DO GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR DANIEL PT O que dizem os vereadores de oposição na emenda supressiva ao polêmico projeto sobre contratação de TI’s para a Prefeitura Os vereadores Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores), Renan Sartori (MDB), Rodrigo Paim (MDB) e Cícero Altreiter (MDB) apresentaram na Câmara de Vereadores de Gramado uma emenda ao PLO 71/2023, proposto pelo Executivo Municipal, mais especificamente pela Secretaria da Fazenda, autorizando a contratação temporária de até dois assistentes de Tecnologia da Informação (TI).  A emenda questiona a necessidade do município contratar mais dois servidores para realizar um serviço que deverá ser feito pela própria empresa vencedora do certame, tendo em vista que o edital da licitação do Pregão Eletrônico n. 93/2023 já prevê que a empresa disponibilize dois técnicos presenciais em tempo INTEGRAL para fazer a migração e implantação do novo sistema. As contratações previstas no projeto de lei são de caráter temporário, o que, segundo os vereadores, é um problema, já que essas pessoas provavelmente não terão a expertise necessária para fazer a migração e implantação do novo sistema, tendo que recorrer aos servidores efetivos que são as pessoas mais adequadas para fazer essa transição de sistema, já que trabalham há anos no setor e conhecem todos os processos internos. Inclusive, foi realiza na Câmara de Vereadores uma transição de sistema em 2021, na gestão do vereador Professor Daniel, cujo o responsável pela migração e implantação foi o servidor técnico concursado do Legislativo, que possuía todas as habilidades e conhecimentos necessários para tal. Este processo licitatório conduzido pelo Executivo Municipal gerou polêmica e resultou, inclusive, na exoneração da secretária de Administração (Juliana Fish) e troca do pregoeiro, além de brigas judicias e diversas denúncias que chegaram ao gabinete dos parlamentares. De acordo com a emenda protocolada, existe o entendimento que a troca do sistema de gestão é um processo complicado, que requer seriedade e responsabilidade com as informações, sendo os servidores concursados os profissionais mais adequados para acessar essas informações, afim de garantir que nada seja perdido e que os serviços continuem sendo prestados. Por isso, a apresentação da emenda supressiva é a medida que se impõe, visto não ser necessário a criação desses novos cargos. Foto: Câmara de Vereadores