Evento foi promovido pela Câmara de Vereadores de Gramado na noite desta quarta-feira
Protetores dos animais, forças de segurança, vigilância sanitária, poderes executivo e legislativo, empresas, veterinários, estudantes e comunidade em geral lotaram o plenário Júlio Floriano Petersen na noite desta quarta-feira, dia 22. O evento Maus-tratos aos Animais é Crime, promovido pela Câmara de Vereadores de Gramado, abordou e discutiu políticas públicas voltadas à causa animal e contou com ricas contribuições para fortalecer a temática no município de Gramado. O fórum foi conduzido pela psicóloga e presidente da Associação Mãos Dadas Patas Salvas, mediadora Simone Dinnebier, e também pelo presidente da Casa, Renan Sartori (MDB).
O evento iniciou com a palestra on-line do delegado Bruno Lima, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em sua fala, ele frisou os desafios e o papel das instituições e da comunidade no combate aos maus-tratos. “No aspecto da pena do crime de maus-tratos envolvendo cão e gato a gente consegue, hoje, fazer a prisão em flagrante. Antes era apenas assinado um termo circunstanciado. A Lei Sansão (nº 14.064/20) mudou o aspecto da pena, mas há muitas dificuldades todos os dias. É importante punir, prender, mas não para por aí, nós precisamos falar em investimento em políticas públicas, elaboração de leis a nível municipal, estadual e federal e também uma mudança de mentalidade da população. As Câmaras, as Assembleias Legislativas precisam cada vez mais fazer encontros como estes para discutir o que fazer de investimento e pensar soluções a médio e longo prazo, não apenas imediata”, declarou o deputado.
A advogada Fernanda Medeiros, presidente do Instituto Piracema, diretora jurídica do Instituto Abolicionista Animal (IAA) e autora do livro “Direito dos Animais” abordou a evolução da legislação sobre o tema e o processo de conscientização e proteção dos animais em situação de vulnerabilidade. Para a palestrante, sociedade e poder público precisam atuar em parceria. “Nós já temos a constituição nos garantindo a dignidade à vida dos animais, dizendo que eles não podem ser submetidos a atos de crueldade, então vamos pensar na construção de políticas públicas nas três esferas, para que isso se concretize”, pontuou.
Presidente da Câmara, vereador Renan Sartori, promotor de Gramado Max Guazzelli. Castramóvel e telefone plantão Ao fim do evento, a comunidade pode se manifestar e tirar dúvidas sobre a temática em âmbito local. Dois pontos foram muito destacados nas falas: o funcionamento do castramóvel e a necessidade de um telefone plantão para denunciar maus-tratos no município. As próprias forças de segurança declararam que após o horário de expediente, depois das 18 horas, acabam atuando sozinhos nas demandas. “Para nós, como instituição de segurança, sobra praticamente a Brigada (incluindo Patram) para atender maus-tratos e todas as outras demandas da comunidade. Quando cai no 190 muitas vezes ficamos amarrados, e não tem para onde levar o animal vítima de maus-tratos, tivemos um caso recente que foi preciso fazer uma vaquinha entre policiais para o atendimento ao animal. As pessoas precisam fazer uma reflexão de que podem ajudar um pouco mais e também precisamos pensar, como município, em um local para o animal ficar”, alertou o capitão Lemartine Venzo, comandante da Brigada Militar (BM) em Gramado. Flávia Oliveira, responsável da Vigilância em Saúde, participou do evento e declarou que o castramóvel aguarda apenas um médico veterinário responsável para entrar em funcionamento. O intuito é colocar o automóvel em operação até o final do ano. “A ideia é castrar e trabalhar com a educação em saúde. Após as férias, vamos lançar a campanha Eu Amo os Animais e retomar a parte educacional nas escolas. Vamos conversar sobre a possibilidade, também, de termos um telefone plantão, acho que é uma medida importante”, opinou. Fotos: Letícia de Lima/Câmara de Gramado
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