A legislação vigente (Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010) prevê que a análise de mérito e o grau de prioridade de projetos inscritos para captar recursos junto à Lei de Incentivo à Cultura (LIC) são estabelecidos pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC-RS). Ou seja, passa pelo conselho a decisão de quais projetos vão ser aprovados para captação ou não, sem interferência da Secretaria da Cultura (Sedac). Autônomo, o conselho é composto por 27 integrantes, sendo que dois terços são eleitos por entidades culturais de todas as regiões do RS.
O governo do Estado duplicou os recursos para a LIC, passando de R$ 35 milhões para R$ 70 milhões o valor anual disponibilizado. Alguns dispositivos também foram acrescentados à Lei, para tornar o fluxo de aprovações mais eficiente e mais isonômico. Diante deste cenário de maior disponibilização de recursos, percebeu-se um aumento considerável de projetos apresentados. Recentes alterações nos critérios de desempate, criadas e realizadas pelo conselho, no entanto, acabaram afetando projetos que costumavam ser contemplados. Entre as definições, estão a de que serão priorizados projetos com local de realização em municípios que menos receberam recursos da LIC nos últimos 12 meses.
Desde 2021, o governo do Estado investe recursos do tesouro no Festival de Cinema de Gramado, por entender a sua relevância para o cenário cultural gaúcho e nacional. Naquele ano, foram despendidos R$ 118,6 mil e no ano passado foram R$ 280,6 mil. Para a próxima edição, a acontecer em 2023, estão previstos cerca de R$ 250 mil, por meio do Instituto Estadual de Cinema (Iecine). O montante é utilizado, por exemplo, para premiar cineastas no Prêmio Sedac/Iecine de Longas-Metragens Gaúchos.
Tal investimento e incentivo mostram que a Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) tem sido parceira, ao longo dos anos, dessa importante realização da cultura audiovisual do Estado e do Brasil. A Sedac está em contato com o conselho para estimular que os critérios sejam revistos e auxiliar no aperfeiçoamento dos dispositivos de seleção.
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