Mobilidade, cultura e gestão pública: conheça os projetos que começam a tramitar Câmara

Tela Tomazeli | Editora
30 de abr.
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Atualizado: 1 de mai.

GRAMADO

Veja o que diz a LEI proposta pelo Executivo

Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 28, seis Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo entraram em pauta na Casa Legislativa. Os projetos podem ser acessados na íntegra no site da Câmara Municipal, na aba “Processos Legislativos”. Entre eles, três propostas merecem destaque:

O primeiro é o PLO 033/2025, que trata da legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas de Gramado. O projeto também disciplina o uso do espaço público para a exploração de serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos por meio de plataformas digitais.

De acordo com a Prefeitura, a proposição busca regulamentar a circulação desses equipamentos, assegurando a segurança de usuários, pedestres e demais atores do sistema viário, além de organizar o uso dos espaços públicos. A iniciativa responde à crescente popularização dos meios de micromobilidade, impulsionada pela busca por alternativas de transporte mais sustentáveis e eficientes.

Acesse a Lei proposta no PDF abaixo - Circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas de Gramado

O segundo é o PLO 035/2025, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em locais públicos de Gramado. A proposta prevê a concessão de autorizações provisórias, mediante requerimento prévio, para manifestações, atividades e apresentações culturais, estabelecendo critérios, condições e procedimentos administrativos para a obtenção das licenças.

O projeto também reconhece a prática de cosplay como manifestação cultural e atualiza a legislação vigente (Lei nº 3.426/2015), acrescentando novos pontos da cidade onde as atividades culturais podem ocorrer.

Acesse a Lei proposta no PDF abaixo - Apresentação de artistas de rua em locais públicos de Gramado.

Por fim, o PLO 036/2025 trata da estrutura administrativa do Poder Executivo. Entre as alterações propostas, destaca-se a mudança na nomenclatura de algumas secretarias municipais e a elevação da Coordenadoria da Defesa Civil à estrutura do Gabinete do Prefeito, equiparando-a a uma secretaria, assim como ocorre com a Procuradoria-Geral do Município.

Segundo a justificativa do projeto, as modificações visam adequar a organização interna do Executivo às transformações institucionais e operacionais em curso, buscando maior eficiência na prestação de serviços públicos, otimização dos processos administrativos e clareza normativa quanto às atribuições de cada secretaria.

Crédito: Divulgação