GRAMADO
Na ultima quinta-feira (13), a Secretaria do Meio Ambiente (SMMA) de Gramado apresentou três novas diretrizes técnicas ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA):
Diretriz Técnica n.º 003/2025 – Regulamenta a solicitação de Alvarás de Operação e Monitoramento de Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs);
Diretriz Técnica n.º 004/2025 – Define critérios para o descarte e o reúso de efluentes líquidos;
Diretriz Técnica n.º 005/2025 – Estabelece procedimentos para a reparação de danos ambientais por meio de Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRADs) e Projetos de Recuperação Florestal Simplificados.
As diretrizes técnicas foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros e são essenciais para definir parâmetros objetivos na análise ambiental, garantindo transparência, segurança jurídica e padronização de procedimentos sem comprometer a preservação e a conservação dos recursos naturais. “Sua adoção fortalece a atuação da SMMA, promovendo maior confiabilidade e eficiência aos processos administrativos”, destaca a secretária Cristiane Bandeira.
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