Câmara autoriza abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado por sete votos na Câmara de Vereadores de Gramado dia 18 de março, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 18/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 768.962,64 no orçamento vigente. A abertura do crédito se faz necessária, segundo a proposição, para assinatura de termo e empenho da despesa decorrente do termo de parceria entre a autarquia Gramadotur e a Fundação Região das Hortênsias Convention & Visitors Bureau, para transferência de recursos a título de subvenção econômica.
A autorização legislativa foi necessária devido à não previsão da dotação na Lei Orçamentária Anual. Votaram a favor os vereadores Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores), Renan Sartori (MDB), Rodrigo Paim (MDB), Volnei da Saúde (Progressistas), Neri da Farmácia (Progressistas), Joel Reis (Progressistas) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). Marga (PSDB) esteve ausente da sessão e o presidente Cícero Altreiter (MDB) vota somente em caso de empate.
A presidente da Gramadotur, Rosa Helena Volk diz que: “A entidade não faz captação só para Gramado, uma vez que que representa a Região das Hortênsias, mas não tenho informação sobre o valor de contribuição das demais cidades”. Luciano Gonçalves, executivo do Convention & Visitors Bureua Região das Hortênsias, sobre a arrecadação e a participação dos outros municípios, nos esclarece o que segue: " Os Convention Bureaus do Brasil, tem sua receita mais significativa proveniente do room tax, que é arrecadado do turista de forma opcional. Desde 2016, com a criação da TTS (Taxa de Turismo Sustentável) pela prefeitura de Gramado, passamos a receber repasse (clique para ver a Lei) da Gramadotur, uma vez que não conseguiríamos cobrar o room tax, pois o turista não pagaria a taxa em duplicidade. Das nossas captações; do último ano, 90% dos congressos e eventos foram para Gramado, que é o município com mais ofertas de espaços e equipamentos. As contribuições para nossa receita provenientes de outros municípios chegam a 23% .
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