O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente. A partir destes recursos, são realizados investimentos em obras, limpeza, segurança, saúde, educação, transportes e em muitas outras áreas.
Em 2023, os tributos do município terão aumento de 5,9%, referentes ao IPCA acumulado do ano. No entanto, podem haver alterações no valor do IPTU acima do IPCA. Isso ocorre porque a Secretaria da Fazenda atua no geoprocessamento e realiza a atualização cadastral dos imóveis, encontrando divergências entre a construção cadastrada e a existente.
As guias serão enviadas pelos Correios em janeiro. A cota única do IPTU 2023 vence no dia 24 de fevereiro, com desconto para quem efetuar um único pagamento. Os contribuintes que possuem conta no Banco do Brasil poderão pagar o imposto com o código de barras que consta no carnê ou via PIX, já aqueles que possuem conta em outras instituições financeiras precisarão pagar pelo PIX ou na sede da Prefeitura, que será o único caixa físico para estes pagamentos. Executivo fica autorizado a parcelar e conceder desconto do IPTU e Taxa de Lixo para imóveis de multipropriedade e box com matrículas individualizadas
A Câmara de Vereadores de Gramado votou e aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 19, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 114/2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo e aplicação somente em cota única para imóveis de multipropriedade e box com matrículas individualizadas em 2023. De acordo com a matéria protocolada no Legislativo, o objetivo é regulamentar a concessão de desconto na cota única do IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Lixo Verde referente ao exercício 2023, já previsto na Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), e as respectivas datas de vencimento para cada parcela, no plano de pagamento a prazo. A aprovação dos vereadores foi unânime.
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