Câmara de Vereadores de Gramado: o que esta em tramitando na Casa Legislativa

Por: Tela Tomazeli

Editoria: Notícias Locais

A Câmara Municipal de Gramado está com estes temas em discussão. Os projetos, indicações e pedidos de informação tratam de temas como administração pública, educação, trânsito, eventos, turismo, cultura, saúde, acessibilidade, mobilidade e serviços públicos.

Tributos

De autoria do Poder Executivo, altera regras sobre a cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A proposta atualiza para R$ 1 mil o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal, mantendo débitos menores em cobrança administrativa.

Contratação

De autoria do Poder Executivo, autoriza nova prorrogação excepcional de contratos temporários na Secretaria Municipal da Educação. A medida busca garantir a continuidade das atividades escolares até a conclusão do novo concurso público.

Contratação 

De autoria do Poder Executivo, autoriza a contratação temporária de Orientadores de Trânsito. O objetivo é reforçar a organização do trânsito em períodos de maior movimento, especialmente durante eventos realizados no município.

Cultura

De autoria do vereador Ike Koetz, institui o Ato Solene de recebimento da Chama Crioula e de acendimento da Centelha no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A proposta busca valorizar a cultura gaúcha e as celebrações da Semana Farroupilha.

Nomenclatura 

De autoria do vereador Rafael Ronsoni, dá nome de Pedro Luigi Pizetta à antiga Estrada do Moreira, na Várzea Grande. A matéria busca oficializar a identificação da via e homenagear uma pessoa ligada à história da comunidade local.

Médicos

Apresentado pela vereadora Dra. Maria de Fátima, solicita informações sobre o contrato com profissionais médicos de ortopedia e traumatologia do Hospital Arcanjo São Miguel. O pedido busca esclarecimentos sobre atendimento, medidas emergenciais, encaminhamento de pacientes e novas contratações.

Iluminação

Apresentado pela vereadora Dra. Maria de Fátima, solicita a substituição de lâmpadas queimadas nas ruas Remi Henrique Zatti e Chico Bertoja, no bairro Floresta. A medida busca melhorar a iluminação pública e a segurança dos moradores.

Rodoviária

Apresentado pela vereadora Dra. Maria de Fátima, solicita melhorias e reforma nos banheiros do Terminal Rodoviário do Centro de Gramado. A proposição busca garantir melhores condições de higiene, acessibilidade e atendimento a moradores e visitantes.

Parada de ônibus

Apresentado pelo vereador Ike Koetz, solicita a instalação de parada de ônibus em frente ao Senac Gramado. A medida busca oferecer mais segurança, conforto e acessibilidade a estudantes, trabalhadores e usuários do transporte coletivo.

Cargos

De autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 2.914/2011, que trata do Plano de Carreira dos servidores públicos do município. A proposta prevê ajustes na estrutura de cargos da Administração Municipal, com alterações relacionadas à Procuradoria-Geral do Município e à Secretaria Municipal de Turismo, buscando adequar funções estratégicas às demandas atuais da gestão pública.

Orçamento

De autoria do Poder Executivo, altera o Anexo IV da Lei nº 4.465/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. A matéria tem relação com o planejamento das despesas de pessoal e busca adequar a LDO às alterações propostas na estrutura de cargos do município.

 Várzea Grande

De autoria do Poder Executivo, cria o Centro de Cultura Municipal da Várzea Grande, definindo seus objetivos e sua vinculação administrativa. A proposta formaliza juridicamente o espaço, que já desenvolve atividades culturais, oficinas e eventos voltados à comunidade, contribuindo para o acesso à cultura e para o fortalecimento da identidade local.

Nomenclatura

De autoria do Poder Executivo, dá nome à nova Unidade de Saúde que será estabelecida no bairro Várzea Grande. O espaço passará a se chamar ESF – Estratégia Saúde da Família Mansueto Casagrande, em homenagem a Mansueto Casagrande, reconhecido por sua contribuição histórica à comunidade da Várzea Grande.

Feriado

De autoria da Mesa Diretora, estabelece ponto facultativo nos serviços públicos da Câmara de Vereadores de Gramado durante as festividades de fim de ano. A medida tem caráter administrativo e busca organizar os trabalhos internos da Casa Legislativa, com previsão de compensação das horas não trabalhadas.

Homenagem

De autoria do vereador Neri Nascimento, concede Moção de Aplausos pelos 15 anos da empresa Best Films. A homenagem reconhece a trajetória da empresa em Gramado, sua atuação no mercado de películas e sua contribuição ao comércio local.

Homenagem

De autoria da vereadora Dra. Maria de Fátima, concede Moção de Aplausos pelos 10 anos do Projeto Corações Afetuosos. A iniciativa reconhece o trabalho voluntário desenvolvido pelo projeto, com ações de solidariedade, integração social e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

De autoria da vereadora Profª Denise, institui o Marco Regulatório da Mobilidade Aérea Urbana em Gramado. A proposta estabelece normas para implantação de vertiportos e droneportos e cria o Programa Municipal de Mobilidade Aérea Avançada.

Temos outras matérias, para elas estou verificando os projetos em detalhes pois possuem mais impactos.