A partir deste ano, estabelecimentos de Gramado sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária (ao redor de 1,4 mil, entre hotéis, restaurantes, mercados e farmácias, por exemplo) terão licença sanitária com validade de 12 meses.O novo prazo foi introduzido pela Lei 3.710, de dezembro de 2018 (que alterou a Lei 3.307 de 2014), em razão da adesão da Vigilância Sanitária Municipal ao Sistema de Informação de Vigilância Sanitária do Estado (SIVISA – RS).

A norma atende à Resolução Estadual CIB 123/2013, que prevê a padronização estadual do cadastramento e licenciamento dos estabelecimentos e serviços de interesse à Vigilância Sanitária.

“A alteração na validade do alvará sanitário facilitará o serviço de fiscalização no setor, com melhoria na organização do cronograma de vistorias pelos fiscais, o que agilizará os procedimentos e a concessão das licenças”, disse a coordenadora da Vigilância em Saúde, médica Veterinária Marina Toniolo.

O prazo de validade, de 12 meses, passa a contar da data da expedição. Antes disso, todos os alvarás venciam no dia 31 de outubro de cada ano – as licenças sanitárias com validade até outubro próximo serão prorrogadas por mais 180 dias.

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