NOTA DE ESCLARECIMENTO PRAFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO

A execução da obra do terceiro quadrante do anel viário, entre a Rua Theobaldo Prinstrop, no Bairro Prinstrop, e a Rua Abramo Eberle, no Bairro Piratini, foi declarada prejudicada em razão de:

1 – Inexistência de responsável técnico do projeto básico, datado de 2010;

2 – Ausência de orçamento definitivo (a estimativa é de R$ 4,5 milhões);

3 – Licenciamento ambiental em desacordo com a legislação;

4 – Descumprimento do gabarito para recuo de construção e recuo viário para alargamento.

Diante do exposto e da necessidade da observação das formalidades técnicas e jurídicas, esgotadas as demais possibilidades, fica estabelecido a elaboração de um projeto executivo para o terceiro quadrante do anel viário. Texto: Lucas Barros

PREFEITURA DE GRAMADO
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